Assessoria Jurídica se manifesta sobre denúncia do MPF contra prefeita Josefina

O assessor jurídico, Ruy Corrêa, falou nesta quinta-feira (26), ao programa "A Palavra da Prefeita" (Foto: Divulgação Portal Mix) 

Nesta quinta-feira (26) a Assessoria Jurídica da prefeitura de Coaraci, representada pelo advogado Ruy Corrêa, se manifestou sobre a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de Ilhéus, contra a prefeita Josefina Castro (PT) e a empresa Focus Locadora de Automóveis. 

O MPF impetrou nesta quarta-feira (25), duas ações civis públicas na Justiça contra a gestora e a empresa Focus, acusadas de fraude em licitação no serviço de transporte escolar e fornecimento de combustível, referente ao exercício de 2009. As ações foram resultados de investigações do MPF, a partir de relatórios da Controladoria Geral da União (CGU). 

Em participação no programa de rádio “A Palavra da Prefeita”, o assessor jurídico ressaltou que a prefeitura ainda não foi notificada sobre a ação e que a mesma apresentará ampla defesa, assim que for solicitada. “Nós iremos à todas as instâncias fazer a defesa da prefeita e da sua lisura nesse processo”, garantiu Dr. Ruy Corrêa. 

Ainda de acordo com o assessor, a CGU quando trata do transporte escolar não considera o ensino superior, que apresenta uma das maiores demandas do município.

Nota Pública
E a prefeita Josefina também emitiu nota pública na manhã desta quinta-feira, onde ratifica a posição de sua assessoria jurídica. Segue a nota:

Josefina Castro, Prefeita de Coaraci, em face das notícias que dão conta do ajuizamento pelo Ministério Público Federal de Ações Civis Públicas a seu desfavor, vem a Público fazer os seguintes esclarecimentos: 

1. Que até o presente momento não foi citada para responder a qualquer Ação; 

2. Que antes disso considera prematura qualquer manifestação acerca do mérito das propaladas Ações; 

3. Que a Constituição Federal assegura a todos a presunção da inocência antes do trânsito em julgado de qualquer Ação. 

Coaraci, Bahia, 25 de abril de 2012.