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| O seminário foi ministrado pelo juíz, Dr. Júlio Gonçalves (Foto: Genisson Santos) |
Aconteceu na manhã desta terça-feira (21), no salão do júri do fórum Desembargador Mário Albiani, em Coaraci, o I Seminário de Direito Penal e Código Penal, ministrado pelo Drº Júlio Gonçalves, juiz de direito da Comarca local. O seminário, que foi dirigido aos policiais civis, militares e à guarda municipal, contou com a presença do comandante da 5ª CIA de Polícia Militar, capitão Cirilo e da delegada titular do complexo de Coaraci, Drª Valéria Fonseca Chaves.
O seminário foi um trabalho de esclarecimento e atualização dos conhecimentos técnico-jurídicos dos profissionais ligados à segurança pública do município.
Evitar nulidades e abusos da polícia
Segundo o Drº Júlio Gonçalves, o objetivo primordial do seminário foi colocar a atuação policial de acordo com a norma jurídica, a fim de se evitar nulidades das ações policias no dia a dia, prevenindo assim, abusos de autoridade cometidos mesmo inconscientemente. E a consequência disso, é a garantia dos direitos dos cidadãos.
O capitão Cirilo ressaltou o bom relacionamento entre as polícias, que trabalham em parceria para garantir maior agilidade no atendimento às ocorrências e consequentemente maior tranquilidade para a população. Em relação a participação no seminário, o capitão Cirilo disse que foi muito importante, já que a PM representa o primeiro órgão da segurança pública nas ruas.
“É muito importante a participação da polícia militar no seminário porque nós somos o primeiro órgão da segurança pública nas ruas e é importante que nós tenhamos o conhecimento da nossa atividade e da legislação penal e processual-penal para que nós venhamos a agir dentro da legalidade, garantindo os direitos constitucionais de todos os cidadãos”, destacou.
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| Delegada Valéria Fonseca também participou do evento |
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