Nesta quinta-feira (14) os meios de comunicação regional, divulgaram a notícia de que o polêmico decreto 12.583, do governo do Estado da Bahia, não prejudica as universidades estaduais. A notícia foi divulgada com base em nota à imprensa das secretarias estaduais de Administração e Educação. O assunto foi destacado também aqui no Fato “Entre Aspas” (veja aqui).
Nesta sexta-feira, o movimento de greve da UESC reagiu dizendo que a afirmação do governo é inverídica. Em nota, o movimento ainda volta a afirmar que o referido decreto, juntamente com a portaria 001 coloca em risco a autonomia das instituições. “O decreto 12.583, assim como a Portaria 001, ambos de fevereiro de 2011, direcionados a todas as instituições e empresas públicas, inclusive as autarquias – conforme dispõe o artigo 1º do referido decreto – impõem não apenas a restrição orçamentária das universidades como, sobremodo, ditam onde e como devem ocorrer esses cortes, estrangulando a autonomia das universidades assegurada em lei, e ferindo seus respectivos estatutos”, diz o texto da ADUSC. Para os docentes, tanto o decreto quanto a portaria são inconstitucionais.
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