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| "vamos defender o povo baiano contra mais esse golpe em suas finanças" |
O presidente estadual do Democratas, José Carlos Aleluia, comunica que o partido vai recorrer da suspensão da liminar que barrava o aumento da tarifa de água e esgoto pleiteado pela Embasa e autorizado pela Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Coresab).
“Cabe recurso ao Tribunal Pleno e nós vamos defender o povo baiano contra mais esse golpe em suas finanças, que é o extorsivo aumento de 13,64%. Autorizado pelo governo estadual, esse reajuste incide diretamente no custo de vida”, afirma o líder oposicionista.
Aleluia informa que o departamento jurídico do Democratas e da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa já está preparando um agravo regimental para levar a matéria a ser discutida pelo Tribunal Pleno.
O assessor jurídico Sandro Moreno explica que as decisões do pedido de suspensão da liminar, feito pela Procuradoria Geral do Estado, e do agravo de instrumento, feito pela Embasa, foram proferidas monocraticamente, por apenas um desembargador, cabendo o agravo regimental.
“Vale ressaltar que, independentemente da decisão do Tribunal Pleno, o objeto decidido consiste ainda em mera fase de liminar, estando o mérito ainda a ser julgado”, lembra o advogado Sandro Moreno.
Fonte: ASCOM/DEM
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