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| Segundo a denúnica, Dantas contratou prestadora de serviço sem licitação, burlando a lei. |
Câmara Municipal de Itajuípe, através dos vereadores Gean Silva, Vinicyus Guimarães, José Carlos Mansur e Edmilson Borges, membros das Comissões Técnicas de Fiscalização e Legislação ofereceram denúncia ao Ministério Público, contra a administração municipal, que contratou empresas de locação de máquinas de terraplenagem sem a devida licitação burlando a legislação em vigor.
Na denúncia oferecida os vereadores apontaram a contratação das empresas Locação de Máquinas Motorizadas Oeste Sociedade Civil Ltda da cidade de Santa Cruz da Vitória, através do Contrato 113/2009, para prestar serviços de locação de maquinas que custou ao erário municipal R$ 628 mil, e a Construal Construtora e Locadoras de Máquinas e Equipamentos da cidade de Itapetinga contratada com o mesmo objetivo pelo valor de R$ 597.420 mil.
Após inspecionarem as estradas vicinais do município, os vereadores constataram o estado precário dos ramais e que nenhum serviço de grande porte na área de terraplenagem foi realizado no município que justifiquem a contratação das empresas que juntas receberam a quantia de R$ 1.225 mi.
Nos autos do Parecer 127/2011, que rejeitou as contas do exercício 2009, o TCMBa aponta as irregularidades na contratação com dispensa de licitação. No histórico da dispensa o prefeito Marcos Barreto Dantas justifica a contração argüindo que os serviços eram de extrema urgência e que demandaria tempo a realização de um processo licitatório para contratação dos serviços.
As informações são do Blog do Joel Fernando
Esta é a sétima denúncia oferecida pelo legislativo municipal ao MP contra a administração municipal de Itajuípe.
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