Segundo a nota da ADUSC, devido a mobilização dos docentes, o governo foi obrigado a voltar às negociações, assinando, no dia 15 de junho, dois acordos que possibilitaram o retorno às atividades. O primeiro acordo garantiu a incorporação da CET ao salário base dos professores e o outro diminuiu os impactos negativos provocados pelo Decreto 12.583/11 nas universidades, impedindo assim o avanço do governo contra a autonomia universitária.
A nota diz ainda que a “intransigência e a arrogância do governo Wagner empurraram a categoria docente para a greve nas quatro universidades estaduais”.
ABRE ASPAS PARA A NOTA DA ADUSC:
ABRE ASPAS PARA A NOTA DA ADUSC:
Greve impede avanço do governo contra Autonomia Universitária
Em abril, os professores das quatro Universidades Estaduais da Bahia (UESC, UEFS, UNEB e UESB), deflagraram greve com os objetivos de assegurar que seus direitos fossem respeitados, de afirmar a autonomia universitária e de garantir o bom funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades, que vêm se precarizando nos últimos anos.
Em 2009 foram iniciadas as negociações salariais dos docentes com o governo, pela incorporação da gratificação CET (Condições Especiais de Trabalho) ao salário base. Contudo, no dia da assinatura do acordo, em dezembro de 2010, o governo surpreendeu os professores incluindo no documento uma cláusula que congelava os salários por quatro anos, demonstrando mais uma vez sua indisposição com a categoria.
Em seguida, em fevereiro deste ano, o governo publicou o Decreto 12.583/11 e a Portaria complementar 001/11, que impediam a contratação de professores substitutos, a mudança de regime de trabalho e as promoções e as progressões na carreira docente. O decreto inviabilizava, ainda, a realização de eventos científicos, bancas de pós-graduação e de concursos, a realização de obras e retirava recursos para a permanência estudantil.
A intransigência e a arrogância do governo Wagner empurraram a categoria docente para uma greve nas quatro universidades estaduais. O governador, então, mostrou sua face truculenta, cortando os salários dos professores, inclusive os dias trabalhados. Reconhecendo tal abuso, a justiça – tanto no âmbito estadual quanto federal – obrigou o governo a pagar os salários retidos, mesmo com a greve ainda em andamento.
Com a ampla cobertura da imprensa local, regional e nacional, após 67 dias de intensas manifestações por toda a Bahia, inclusive com a ocupação da Assembléia Legislativa por sete dias, o governo recuou e se viu obrigado a voltar a negociar, assinando, no dia 15 de junho, dois acordos: um que garante a incorporação da CET ao salário base dos professores e outro que diminui os impactos negativos provocados pelo Decreto 12.583/11 nas universidades.
Com isso, a greve na UESC chegou ao fim com importantes conquistas para a comunidade acadêmica e para a sociedade, ao garantir a manutenção dos direitos constitucionais necessários para o bom funcionamento do ensino superior público na Bahia.
Gostaríamos de agradecer aqui à comunidade universitária, que foi valente ao confrontar o governo e exigir dele a adequada manutenção das universidades, entendendo que o sacrifício feito foi necessário para defender este inestimável patrimônio do povo baiano. Agradecer à imprensa, cumpridora do seu dever de bem informar, e à população como um todo, que sempre apoiou os professores e que jamais permitirá que lhe seja tirado o direito a uma educação superior pública, gratuita e de qualidade.
Ilhéus, 04 de julho de 2011.
EM DEFESA DE UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA GRATUITA E DE QUALIDADE!
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