sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

MPF vai acionar união em R$ 1 milhão por danos morais a índios do sul da BA

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) propôs, na última quarta-feira (16), ação de indenização por danos morais à União. O MPF em Ilhéus pede R$ 1 milhão pelo atraso de 23 anos no cumprimento da lei e pela demora, de oito anos, da Fundação Nacional do Índio (Funai) em demarcar as terras, localizadas nos municípios de Ilhéus, Buerarema, Una, São José da Vitória e Belmonte, no sul da Bahia. 

O artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determina o prazo de cinco anos, a partir da promulgação da Constituição, para a conclusão da demarcação das terras indígenas. 

Segundo a ação proposta pelo procurador da República Eduardo El Hage, passados mais de 23 anos, os Tupinambás de Olivença continuam sem a definição de seu território, situação que acabou “conduzindo os indígenas a situação de extrema aflição, na medida em que não lhes é assegurado o direito a ocupar porções de terra que são tradicionalmente suas”. (Informação do Correio)

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