Lei do Pai Nosso é suspensa em Ilhéus

Justiça considerou lei do vereador
Gurita (foto) inconstitucional  

A polêmica Lei nº 3.589/2011, popularmente conhecida como “Lei do Pai Nosso”, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJB) nesta terça-feira (17), em Ilhéus. O TJB julgou procedente a ação de inconstitucionalidade movida pelo Mistério Público estadual, que considerou a lei uma violação dos princípios de liberdade de religião e culto, estabelecidos pela Constituição Federal. 

Em vigor desde o último dia 27 de fevereiro, a Lei do Pai Nosso obrigava alunos das escolas municipais a rezarem antes das aulas. 

A Lei, de autoria do vereador Alzimário Belmonte (PP), (o "Gurita") foi aprovada pelo plenário da câmara e sancionada pelo prefeito Newton Lima em dezembro do ano passado.