Censura nunca mais!

Sob intervenção

EDITORIAL

Genisson Santos, de S. Paulo* 

Toda mera tentativa de censura, por mais sutil que seja me causa pânico. Aliás, não apenas pânico, mas também, e, principalmente, um profundo sentimento de revolta e asco pelos censuradores. Aqui no Fato Entre Aspas já sofremos diversas tentativas de cerceamento. Todas respondidas e tratadas à altura por nós, que prezamos por uma irrestrita liberdade de imprensa e opinião, princípio norteador da conduta jornalística. E aconteceu de novo! Estamos mais uma vez sob intervenção (ou ameaça, tentativa). 

Fomos comunicados que seria ‘aconselhável’ que fizéssemos a ‘gentileza’ de retirar de uma de nossas seções, o polêmico vídeo que denuncia uma suposta compra de votos em favor da atual prefeita de Coaraci, Josefina Castro, nas eleições de 2012. No vídeo aparece o então secretário de administração oferecendo alguns benefícios a um munícipe, supostamente em troca de voto. O caso, que está sendo investigado pela Justiça Eleitoral, levou o PR, do ex-prefeito Gima, solicitar à Justiça a cassação da gestora. O pedido de retirada do vídeo partiu de uma assídua leitora. E nós, por cavalheirismo atendemos. 

Porém, gostaríamos de deixar claro que o conteúdo continuará disponível no site para acesso de qualquer cidadão através da aba vídeo ou por meio dos links das matérias publicadas aqui sobre o caso. Não excluiremos o conteúdo do nosso banco de dados, salvo mediante ordem judicial. Até porque, decisões como estas devem ser pleiteadas na justiça. O nosso papel é simplesmente de informar. 

Aliás, vale frisar que, quando se publica vídeos aqui no Fato ou em qualquer outro site, geralmente tem-se como referência o site YouTube, responsável por sua hospedagem na Rede. Portanto, se o conteúdo do vídeo fere a honra, ou não dá espaço ao contraditório, isso deve ser questionado ao próprio YouTube, que tem o poder de excluir o conteúdo completamente. Isso se chama “tratar o mal pela raiz”. 

Ameaça Perigosa 

Vivemos no Brasil uma fase extremamente perigosa do ponto de vista da liberdade de imprensa e informação. Sombras de ditaduras pós-modernas que gozam da simpatia brasileira ameaçam nossa frágil democracia. O autoritarismo venezuelano, a tirania cubana e outros regimes antidemocráticos parece encher os olhos de muita gente por aqui e nos faz rememorar os horrores do período da ditadura brasileira e seu infernal Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP). 

O recente escarcéu midiático, teleguiado por setores do PT e PSOL, em torno da figura da jornalista Rachel Sheherazade, do SBT, acendeu um sinal de alerta para a questão da liberdade de imprensa, ameaçada pela turma da mordaça. 

Patrulhamento Ideológico 

O papel da imprensa é formar e informar à população. E esta, por sua vez, construir suas próprias posições diante dos fatos, tudo regido pela legalidade. O Fato Entre Aspas respeita as leis e os direitos individuais e coletivos, porém também não abrimos mão do nosso direito de livre expressão. Estamos respaldados pela Constituição Federal, que é clara em seu art. 5º, inciso IX: "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. E taxativa em seu art. 220, parágrafo 2 º: "é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística".  

Nossos colaboradores, em especial nosso editor geral, Pablo Nascimento, que assume com maestria a tarefa de manter viva a informação local, tem total liberdade para publicar o que achar de relevância para os leitores. Para isso as matérias são assinadas eletronicamente. O que é publicado além é de responsabilidade do editor-fundador do site. Os nossos colaboradores não possuem poder de ingerência quanto à nossa linha editorial ou em relação a seus aspectos estéticos. 

Portanto, quando alguém se sente ofendido ou prejudicado por qualquer que seja o conteúdo postado, este deve solicitar possível retração à redação, ao autor do texto, ao editor ou, quem sabe, diretamente em instâncias judiciais, por meio do direito de resposta. Isso é lei! 

Agora, o que não admitimos é que tentem cercear nosso direito de informar. Afinal de contas, o direito individual não se sobrepõe ao direito coletivo; nem as visões ou preferências pessoais à informação. Pois é o povo que tem direito à notícia, doa a quem doer. 

Boa, Dilma! 

Não anuímos qualquer espécie de patrulhamento político-ideológico. Os membros do ‘Partido dos Patrulhadores’ e os neofascistas de plantão deveriam pelo menos observar o discurso de seus gurus. 

“O controle social da mídia, se for de conteúdo, é um absurdo. É um acinte à liberdade de imprensa. Não compactuo com isso. Se chegar à minha mesa qualquer tentativa de coibir a imprensa no que se refere à divulgação de ideias, propostas, opiniões, tudo o que for conteúdo, é o que eu falei: o barulho da imprensa é infinitas vezes melhor do que o silêncio das ditaduras”, declarou à jornalistas a então recém eleita presidente Dilma Rousseff. 

Toda e qualquer tentativa de intervenção, controle ou moderação de ordem política nos meios de comunicação deve ser intransigentemente combatida e repudiada. Censura nunca mais!

* Genisson Santos é editor-fundador do Fato Entre Aspas