Rejeição ao PL pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara, divulgada nesta quarta (09), não representa o fim da obrigatoriedade do uso de simulador de direção em autoescolas. A rejeição ao PL 4.449/12, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que aconteceu na tarde de ontem (09) não representa o fim da obrigatoriedade do uso de simuladores de direção nas autoescolas.
O Projeto, em tramitação há quase dois anos no Congresso previa a obrigatoriedade para todas as categorias. No entanto, ele foi considerado inconstitucional pelos deputados porque o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já possui autonomia para esse tipo de decisão.
A decisão, então, foi no sentido de que os deputados só consideraram que não precisaria constar essa informação no Código de Trânsito Brasileiro, porque o Contran já se manifestou sobre a obrigatoriedade do uso de simuladores. O Contran já decidiu que é obrigatório o uso de simuladores em autoescolas para os candidatos a categoria B. As autoescolas têm até 30 de junho para regularizarem essa situação.
O Projeto, em tramitação há quase dois anos no Congresso previa a obrigatoriedade para todas as categorias. No entanto, ele foi considerado inconstitucional pelos deputados porque o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já possui autonomia para esse tipo de decisão.
A decisão, então, foi no sentido de que os deputados só consideraram que não precisaria constar essa informação no Código de Trânsito Brasileiro, porque o Contran já se manifestou sobre a obrigatoriedade do uso de simuladores. O Contran já decidiu que é obrigatório o uso de simuladores em autoescolas para os candidatos a categoria B. As autoescolas têm até 30 de junho para regularizarem essa situação.
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