Nesta quarta-feira (18), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 2.992/2015 do deputado federal Ronaldo Carletto (PP), que altera a Lei nº 12.844 e tem o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas oriundas de crédito rural de responsabilidade de cacauicultores.
Satisfeito com a aprovação, Carletto afirmou que o projeto visa equacionar o elevado endividamento e autorizar a adoção de medidas de estímulo à liquidação ou à renegociação de dívidas inscritas ou não em Dívida Ativa da União, oriundas de operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2014. “Essa aprovação foi muito importante.
Várias tentativas de reduzir o alto endividamento do setor cacaueiro já foram realizadas, porém não surtiram os efeitos esperados. Queremos preservar a competitividade da cadeia produtiva do cacau, estimulando o desenvolvimento dessa importante atividade econômica, beneficiando milhares de famílias produtoras, bem como toda a sociedade”, enfatizou.
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