Aprovada PEC que abre janela para troca de partidos

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), a criação de uma janela para que políticos com mandatos eletivos possam migrar de partido sem serem condenados por infidelidade partidária. O artigo aprovado faz parte do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política e já foi aceito na Câmara dos Deputados. 

Porém, os senadores decidiram destaca-lo para avaliação do plenário e remeter as demais mudanças à Comissão de Constituição e Justiça. Assim, como não houve alteração, o artigo será promulgado enquanto o resto da PEC fica pendente. Com a decisão, os eleitos terão 30 dias após a promulgação para mudar de partido – apesar de não influenciar na distribuição do Fundo Partidário ou no tempo gratuito de rádio e televisão das agremiações. 

Atualmente, deputados e vereadores só podem se desfiliar da legenda pela qual foram eleitos se forem para uma nova sigla. A mudança tenta diminuir a criação de novos grupos políticos apenas para receber os insatisfeitos.