O Ministério Público Estadual recomendou ao prefeito do município de Coaraci tomar providências legais quanto a atividade da empresa Mineração Spazio Alpha Concorde Importação e Exportação. Os pedidos são: suspensão dos licenciamentos ambientais e o embargo imediato das atividades da empresa.
No documento o promotor Yuri Lopes de Mello, apresenta datas comprovando que os licenciamentos ambientais 2420/2016, 2781/2016 e as licenças ambientais prévias (01/2016), de implantação (02/2016) e de operação (03/2016) foram realizadas sem a obrigatória participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Para o promotor Yury Lopes, o procedimento de licenciamento foi realizado sem qualquer publicidade, sendo necessário um grupo de cidadãos solicitar informações à prefeitura e à Câmara de Vereadores.
O documento ainda classifica como “prazo relâmpago” toda operação feita em apenas 29 dias.
“O município de Coaraci praticou ações administrativas de defesa do meio ambiente sem atender a legislação além de ferir os princípios da legalidade, publicidade e participação social, sendo tais atos administrativos ilícitos”, diz a análise do documento. Informações do Expresso a Mais
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