terça-feira, 23 de outubro de 2018

Liminar do STJ suspende condenação de Isaac e Leur Junior pode perder vaga na Câmara

Em decisão liminar, o Superior Tribunal de Justiça deferiu o efeito suspensivo no processo que causava a inelegibilidade do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), eleito (subjudice) deputado federal nas eleições deste ano. Com isso, o deputado federal eleito Leur Lomanto Jr (DEM) pode perder a cadeira na Câmara dos Deputados. Isaac obteve 100.549 mil votos na eleição do domingo (7) e pediu na justiça a validação dos votos. 

Ele foi condenado pela Justiça em 2015 a um ano, 11 meses e 10 dias de prisão, acusado de cometer ilegalidades com recursos públicos. Após a decisão liminar, publicada nesta segunda-feira (22), o comunista pode se considerar elegível. Como Leur Lomanto foi eleito nas sobras dos votos do coeficiente (176.102 mil votos), tendo 82.110 mil votos, o demista não tomaria posse. O Ministério Público, no entanto, ainda pode recorrer da decisão do STJ. 

De acordo com o advogado e especialista na área de Direito Eleitoral, Ademir Ismerin, a medida liminar do STJ derruba a inelegibilidade atestada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas não torna Isaac automaticamente deputado federal eleito. “Existe a possibilidade do TSE não aceitar a medida liminar e deferir o resultado no dia da eleição. Mas existem motivos para comemorar. Isaac conseguiu uma decisão difícil e agora tem mais uma arma para brigar pelo mandato”, retificou Ismerim. “Sempre acreditei que a verdade iria prevalecer através da Justiça, porque não cometi nenhum dano ao erário. Foi uma batalha árdua, mas vencemos. Eu sou muito grato a quem vê em mim um legítimo representante dos seus anseios e vou lutar todos os dias para honrar cada voto que recebi”, disse Isaac Carvalho. Já o deputado Leur afirmou que vai aguardar a decisão final da Justiça Eleitoral.

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