Comissão Processante tem até 90 dias para recomendar afastamento ao plenário, que decidirá se Crivella fica no cargo
Dos 51 vereadores, 35 votaram a favor de aceitar o impeachment (Yasuyoshi Chiba/Getty Images)
São Paulo — A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aceitou no fim da tarde desta terça-feira, 2, o pedido de impeachment do prefeito da cidade, Marcelo Crivella (PRB). Dos 51 vereadores da casa legislativa, 35 votaram a favor, 14 contra e dois abstiveram-se. Para que o processo fosse iniciado, era necessária apenas a maioria simples, de 26 vereadores.
Depois da votação, o presidente da câmara, Jorge Felippe (MDB), comandou um sorteio para definir a Comissão Processante, que vai investigar Crivella. No entanto, não houve consenso sobre a obrigatoriedade da participação de todos os vereadores e o presidente da casa decidiu suspender o sorteio para uma sessão extra nesta quarta-feira, 3.
Os vereadores membros da Comissão deverão emitir um parecer em até 90 dias, que será encaminhado para o plenário, em que podem recomendar o afastamento ou não do prefeito. Além disso, o prefeito deve ser notificado e deve apresentar defesa em até 10 dias.
Este é o segundo pedido de impeachment contra Crivella em menos de uma semana. Ele foi protocolado nesta segunda-feira, 1, pelo funcionário da prefeitura do Rio Fernando Lyra Reys, fiscal da secretaria municipal de Fazenda. Fernando acusa Crivella de ter praticado crime de responsabilidade em dezembro de 2018, quando a prefeitura renovou um contrato com duas empresas que fornecem mobiliário para a administração. Em 2018, Crivella conseguiu escapar da abertura de outros processos de impeachment.
O primeiro pedido foi feito pelo advogado Pablo Filipe Morais Soares de Andrade, que acusou Crivella de crime de responsabilidade, na última sexta, 29. No entanto, o pedido foi rejeitado pelo presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Jorge Felipe (MDB).
FONTE: EXAME
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