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| FOTO: REPRODUÇÃO |
O prefeito de Nordestina, na região sisaleira, Erivaldo Carvalho Soares (PSL), será denunciado ao Ministério Público do Estado (MP-BA) por suspeita de irregularidades em licitações feitas em 2017. Em sessão desta quarta-feira (25), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) julgou parcialmente procedente denúncia formulada pelos vereadores Valdir Oliveira Fraga e Júlio Cavalcante de Almeida contra o gestor. Relator do parecer do processo, o conselheiro Fernando Vita determinou o encaminhamento do caso para que o MP-BA apure a suspeita de improbidade administrativa [crime contra a administração pública].
Na mesma sessão, os conselheiros do TCM aprovaram uma multa R$ 20 mil contra o prefeito. O caso se refere à continuação de serviços previsíveis sem necessidade. “A administração municipal deixou transcorrer os primeiros meses do início da sua gestão para, após tal período, proceder nas contratações ditas 'emergenciais', o que comprova a irregularidade das dispensas”, diz um trecho do processo. O TCM também considerou ilegal um contrato de risco com o escritório de Advocacia Caymmi, Dourado, Marques, Moreira e Costa Advogados Associados. No caso teria sido feito vinculação do pagamento ao sucesso da demanda, o que não é admitido pela legislação.
Ainda foi tida como irregular e a acumulação ilegal de cargos pelo secretário de Educação e membro da Comissão Permanente de Licitação, Ivan Nilson Reis Peixinho. Ainda cabe recurso da decisão.
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