quinta-feira, 26 de setembro de 2019

TRF4 indefere pedido de defesa de Lula para incluir diálogos do Intercept em investigação

TRF4 indefere pedido de defesa de Lula para incluir diálogos do Intercept em investigação
FOTO: REPRODUÇÃO
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quarta-feira (25) o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que fossem incluídos os áudios divulgados pelo site The Intercept Brasil nos autos do processo que investiga a propriedade do Sítio de Atibaia. 

De acordo com o relator do processo, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, os áudios foram obtidos através de “interceptação de mensagens trocadas em ambiente privado por autoridades públicas sem a devida autorização judicial”, o que torna as provas inabilitáveis como provas.

A defesa pedia que todos os diálogos apreendidos na Operação Spoofing, relacionadas de forma direta ou indireta a Lula, fossem anexados aos autos para uso como prova compartilhada.

A decisão sobre agravo regimental ainda cabe embargo de declaração.

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