DO FATO EM SP - O ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse nesta quarta, 15, que considera a decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que adiou a implementação do juiz de garantias como positiva. Toffoli suspendeu a medida por 180 dias.
Moro considera que o tempo pode servir para que sejam corrigidos os equívocos cometidos pelo Congresso.
A figura do juiz de garantias foi inserido no pacote anticrimes pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Moro era contra e chegou a defender o veto à proposta.
Segundo o texto aprovado pelos congressistas, caberá ao juiz de garantias acompanhar e autorizar etapas do processo, enquanto a sentença será dada por outro magistrado.
Para os críticos, a medida cria a 5ª instância no país. Já setores da categoria diz ser inviável inserir um novo juiz, já que há comarcas onde há ausência de profissionais.
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