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BAHIA NOTÍCIAS - O Governo da Bahia vai encaminhar à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (9), um Projeto de Lei para acrescentar um valor extra aos beneficiários do programa Bolsa Família. O dinheiro servirá para garantir o acesso à alimentação dos estudantes da rede pública cujas famílias já estão cadastradas no Bolsa Família e, ao mesmo tempo, evitar as aglomerações para entrega de itens como cestas básicas.
Rui explicou que já havia encaminhado ao Ministério da Educação, responsável pela verba da merenda escolar, uma solicitação para utilizar os recursos. “Queríamos saber se poderíamos utilizar de imediato, mas eles disseram que ainda precisa da regulamentação da medida que autoriza o uso dos recursos. Independentemente disso, resolvemos mandar um Projeto de Lei para a Assembleia porque não queremos entregar cestas básicas fisicamente”.
A proposta é que os recursos sejam pagos com o mesmo cartão do Bolsa Família. O mecanismo de pagamento já está sendo viabilizado pelo Estado, junto ao Governo Federal e Caixa Econômica.
Nesta quarta-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei aprovada pela Câmara dos Deputados que permite que a merenda escolar adquirida pelos estados e municípios seja entregue a pais e responsáveis de estudantes da rede pública de ensino.
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