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Juiz de São Paulo demonstra que decreto de Dória é inconstitucional


Dizer que João Dória está governando o estado de São Paulo de maneira ditatorial, não é uma figura de linguagem, uma hipérbole, um modo exagerado de dizer. É descrição objetiva, certeira e categórica.

O tucaninho do Xi tem mantido todo o estado em um lockdown extremo com base num decreto absolutamente inconstitucional. E quem está dizendo isso não sou eu, é o juiz Giovani Augusto Serra Azul Guimarães, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Em sua decisão que libertou das masmorras dorianas o trabalhador Eduardo José Cornélio de Oliveira, o magistrado disse, com todas as palavras:

“... o decreto em que se fundou a prisão do indiciado, pelas razões até aqui expostas, é MANIFESTADAMENTE INCONSTITUCIONAL...”

Manifestadamente inconstitucional.

Quem age de forma manifestadamente inconstitucional não são os bandidos e os tiranos?

A Constituição cria o Estado e estabelece os limites para as ações, do cidadão e do Poder Público. Quem a viola, está às margens da sociedade. É marginal. E se faz isso desde algum cargo público, é um subversivo da ordem e do direito. É ditador, na perfeita acepção do termo.

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